Termos e Condições da Mater et Matrix
Introdução
Ao aceder e utilizar o website da Mater et Matrix, Lda., com sede na Av. 25 de Abril 94 1º, 3830-044 Ílhavo, Portugal, com um polo (sul) no Edifício StartUp Alentejo, Av. 25 de Abril, 7080-134 Vendas Novas, Portugal e NIF PT 516 757 423, contactável através do e-mail info@materetmatrix.pt e pelo número de telemóvel +351 968 791 261, com objeto social principal a formação profissional e como objeto secundário a consultoria em gestão e formação de recursos humanos para os negócios e a gestão e doravante designada por 'MM', que engloba os produtos AMS Formação, TOCExpert, SerCCé, CPEN, entre outros serviços ou produtos futuramente desenvolvidos, o utilizador concorda em vincular-se e cumprir os presentes termos e condições, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não estiver de acordo, é-lhe vedado o uso ou acesso a este site. Os conteúdos presentes no site são protegidos pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual em vigor.
Licença de Uso
É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e revogável para aceder e fazer uso pessoal e não comercial dos conteúdos do site da MM. Esta licença não inclui o direito de:
- Modificar ou copiar os materiais;
- Utilizar os materiais para qualquer finalidade comercial, ou para qualquer exibição pública;
- Tentar decompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site da MM;
- Remover quaisquer notações de direitos de autor ou outras notações de propriedade dos materiais;
- Transferir os materiais para outra pessoa ou "espelhar" os materiais em qualquer outro servidor.
A violação de qualquer destes termos resultará na terminação automática desta licença.
Isenção de Responsabilidade
Os materiais no site da MM são fornecidos "como estão", sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas. A MM exclui todas as garantias, incluindo, mas não limitado a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual. Além disso, a MM não garante a precisão, os resultados esperados ou a fiabilidade do uso dos materiais no seu website ou de outra forma relacionados a tais materiais.
Limitação de Responsabilidade
A MM, nem os seus diretores, empregados, parceiros ou agentes, serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar os materiais no site da MM, mesmo se avisados da possibilidade de tais danos.
Precisão dos Materiais
Os materiais exibidos no site da MM podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A MM não garante que qualquer dos materiais no seu site seja preciso, completo ou atual. A MM pode fazer alterações nos materiais contidos no seu site a qualquer momento, sem aviso prévio, mas não se compromete a atualizá-los.
Links Externos
A MM não reviu todos os sites ligados ao seu website e não é responsável pelo conteúdo de qualquer site externo. A inclusão de qualquer link não implica endosso pela MM. O uso de qualquer site ligado é feito por conta e risco do utilizador.
Compromisso do Utilizador
Ao utilizar o website e os serviços da Mater et Matrix, Lda., o utilizador compromete-se a:
A) Utilizar os conteúdos e serviços oferecidos pela MM de forma responsável, apenas para fins legais, pessoais e não comerciais, respeitando os presentes termos e condições e a legislação aplicável.
B) Abster-se de qualquer uso dos serviços que possa ser considerado ilegal ou contrário à boa fé e à ordem pública, incluindo, mas não se limitando a, atividades fraudulentas, difusão de software malicioso, violação de direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra forma de manipulação ou danificação dos sistemas da MM ou de terceiros.
C) Não difundir conteúdo ou propaganda de natureza discriminatória, racista, xenófoba, pornográfica, de apologia ao terrorismo, ou que de qualquer forma viole os direitos humanos ou promova atividades ilegais.
D) Respeitar a integridade e privacidade de outros utilizadores, abstenção de qualquer tentativa de acesso não autorizado a informações ou contas de outros utilizadores, ou qualquer forma de assédio ou violação de privacidade.
E) Não causar danos aos sistemas físicos e lógicos da MM, dos seus fornecedores, ou de terceiros, introduzir ou disseminar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam susceptíveis de provocar danos anteriormente mencionados.
F) Não utilizar os serviços da MM para transmitir, distribuir ou armazenar material que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual.
G) Comprometer-se a não realizar atos que imponham uma carga desproporcional ou desnecessariamente grande na infraestrutura da MM ou nos seus sistemas e redes, ou quaisquer sistemas e redes conectados ao serviço da MM.
H) Manter a confidencialidade dos dados de acesso aos serviços providenciados pela MM, sendo o único responsável pela utilização da sua conta e palavra-passe.
I) Informar imediatamente a MM sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra falha de segurança.
O não cumprimento destes compromissos por parte do utilizador pode levar à suspensão ou terminação do acesso aos serviços, sem prejuízo das ações legais a que a MM tenha direito pelo incumprimento.
Condições de Venda Online
A Mater et Matrix, Lda. oferece uma variedade de produtos e serviços através do seu website, incluindo, mas não limitado a, cursos online, produtos digitais e físicos. As vendas online são regidas pelos seguintes termos, que visam assegurar transparência e segurança tanto para a empresa como para os consumidores.
Ao realizar uma compra no nosso website, o consumidor concorda com os Termos e Condições aqui estipulados, que incluem, entre outros, os procedimentos de compra, pagamento, entrega, cancelamento e devolução. É importante que os consumidores leiam e compreendam estas condições antes de finalizar qualquer compra.
Realização de Compras: O processo de compra no nosso website é projetado para ser simples e intuitivo, permitindo aos consumidores selecionar produtos ou serviços, adicionar ao carrinho de compras, e proceder ao checkout utilizando métodos de pagamento seguros e confiáveis.
Métodos de Pagamento: A Mater et Matrix aceita diversos métodos de pagamento, incluindo cartões de crédito/debito, transferência bancária, e outros meios eletrónicos, garantindo a segurança das transações financeiras.
Entrega de Produtos e Serviços: A entrega de produtos físicos será realizada dentro dos prazos estipulados na descrição do produto, enquanto o acesso a produtos digitais e cursos online será concedido imediatamente após a confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário.
Cancelamento e Devolução: Especificamos abaixo a nossa política de cancelamento e devolução, que segue as diretrizes do Decreto-Lei n.º 24/2014, assegurando aos consumidores o direito de livre resolução sob certas condições.
Métodos de Pagamento
A Mater et Matrix, Lda. disponibiliza uma diversidade de métodos de pagamento seguros e convenientes para facilitar as suas compras online. Os consumidores podem optar por utilizar cartões de crédito/débito, Multibanco, MB WAY, PayPal, transferência bancária, entre outros meios eletrónicos, recorrendo a gateways de pagamento seguros e altamente reputados, incluindo PayPal, EasyPay e Wix Payments.
Para maior conveniência e segurança nas transações, integramos no nosso website os logotipos das marcas Visa, Mastercard, assim como dos nossos parceiros de gateway de pagamento, EasyPay e Wix Payments, reforçando o nosso compromisso com a transparência e a confiança no processo de compra.
Responsabilidade dos Provedores de Pagamento
É importante notar que as transações realizadas através de gateways de pagamento estão sujeitas aos termos, condições e políticas de privacidade dos respetivos provedores. Enquanto a Mater et Matrix toma todas as medidas necessárias para assegurar a segurança das transações realizadas no nosso website, a responsabilidade por questões específicas relativas ao processamento de pagamentos é imputada aos provedores de pagamento. Encorajamos os nossos consumidores a familiarizarem-se com as políticas dos gateways de pagamento utilizados.
Política de Cancelamento e Devolução
A Mater et Matrix, Lda. (MM) adere às diretrizes estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, que regulamenta os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, garantindo aos consumidores direitos específicos em relação ao cancelamento e devolução de produtos e serviços.
Produtos Físicos: Os consumidores têm o direito de cancelar a compra de produtos físicos dentro de 14 dias corridos a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificação. Para exercer esse direito, os consumidores devem notificar a Mater et Matrix, Lda. (MM) dentro do prazo estipulado, utilizando o meio de contacto fornecido. A devolução do produto em condições originais é um requisito prévio para o reembolso, que será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento da transação inicial, salvo acordo expresso do consumidor em contrário. Em casos de produto defeituoso ou danificado durante a entrega, a MM pode acordar com o consumidor uma forma de compensação sem necessidade de devolução física do produto, conforme determinado em acordo mútuo entre as partes.
Produtos Digitais e Acessos a Plataformas: Considerando a natureza específica dos conteúdos digitais e serviços online, como cursos e acesso a plataformas, a MM permite o cancelamento antes do início do fornecimento do conteúdo digital ou serviço. No entanto, o direito de cancelamento não será aplicável uma vez que o fornecimento do conteúdo digital tenha começado com o consentimento prévio expresso do consumidor e o reconhecimento de que perderá o seu direito de cancelamento.
O consumidor concorda e aceita que o download ou a utilização imediata de conteúdos digitais e o acesso a cursos online constituem o início do fornecimento do conteúdo digital ou serviço, renunciando expressamente ao direito de cancelamento nestas condições.
Exceções ao Direito de Cancelamento: De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, certos produtos e serviços estão excluídos do direito de cancelamento, incluindo:
- Conteúdos digitais fornecidos não em suporte material se o fornecimento tiver começado com o consentimento prévio expresso do consumidor;
- Serviços plenamente executados, com acordo prévio expresso do consumidor.
Processo de Cancelamento e Devolução: Para exercer o direito de cancelamento, os consumidores devem contactar a MM através de info@materetmatrix.pt, fornecendo detalhes da compra e a intenção de cancelar. As instruções específicas para cancelamento e devolução, incluindo o formulário de cancelamento, se necessário, serão fornecidas pela MM.
Política de Entregas
A Mater et Matrix, Lda. está comprometida em fornecer uma experiência de compra clara e conveniente para todos os nossos clientes. Entendemos que a entrega é uma parte crucial dessa experiência, especialmente ao adquirir produtos físicos ou serviços que requerem envio ou acesso digital.
Produtos Físicos: Para produtos que requerem envio, os prazos e condições de entrega, bem como os portes de envio, serão claramente discriminados na página de cada produto. Trabalhamos com entidades transportadoras de confiança para garantir que a sua encomenda chegue em segurança e dentro do prazo estimado. As transportadoras com as quais colaboramos são selecionadas pela sua eficácia e reputação, assegurando uma entrega fiável. A indicação da(s) transportadora(s) específica(s) usada(s) para o seu pedido será fornecida no momento da compra e/ou no processo de envio.
Produtos e Serviços Digitais: Para produtos digitais, incluindo cursos online, e-books ou qualquer outro conteúdo disponibilizado eletronicamente, o acesso é geralmente concedido imediatamente após a confirmação do pagamento. A Mater et Matrix providenciará instruções claras sobre como aceder ao conteúdo adquirido no momento da compra ou via e-mail de confirmação.
Serviços Específicos: Em casos de serviços específicos que possam requerer agendamento ou coordenação adicional (ex.: consultoria, formações presenciais), os detalhes relativos à entrega ou à realização do serviço serão comunicados diretamente ao cliente, incluindo prazos, condições e quaisquer custos associados.
Portes de Envio: Quando aplicáveis, os custos de envio serão calculados com base na localização do cliente, no peso e dimensões da encomenda, e na transportadora selecionada. Essas informações, bem como quaisquer opções de envio disponíveis, serão claramente apresentadas no processo de checkout.
A Mater et Matrix esforça-se por manter a transparência total em relação aos custos de envio e aos prazos de entrega. Contudo, é importante notar que eventuais atrasos de entrega, embora raros, podem ocorrer devido a circunstâncias fora do nosso controle. Nestes casos, a Mater et Matrix não poderá ser responsabilizada por tais atrasos, mas compromete-se a auxiliar os clientes na resolução de quaisquer questões com as transportadoras.
Disclaimer: Embora façamos parcerias com provedores de serviços e transportadoras altamente reputados, a responsabilidade pela execução do serviço de entrega recai sobre as entidades transportadoras. Encorajamos os nossos clientes a entrar em contacto connosco em caso de qualquer problema com a entrega, para que possamos auxiliar na sua resolução da melhor forma possível.
Lei Aplicável
Esta secção dos Termos e Condições rege-se pela legislação portuguesa e pelas disposições legais europeias aplicáveis, designadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e a Diretiva sobre Privacidade Eletrónica (Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002, com as suas subsequentes atualizações e revisões).
A MM compromete-se a assegurar que o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito dos seus websites e serviços respeita os direitos e liberdades fundamentais dos seus utilizadores, assegurando a proteção dos dados pessoais, o respeito pela privacidade e a livre circulação desses dados dentro do espaço económico europeu.
Além disso, a MM reconhece e adota as orientações e melhores práticas definidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de Portugal e pelo Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), garantindo uma permanente atualização e conformidade com as normas de segurança da informação e proteção de dados.
Os utilizadores da MM submetem-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses para a resolução de quaisquer conflitos ou questões decorrentes do uso dos websites e serviços da MM, sem prejuízo do recurso a mecanismos alternativos de resolução de litígios, em conformidade com as disposições legais aplicáveis
Modificações aos Termos
A MM reserva-se o direito de revisar estes termos e condições a qualquer momento. Ao continuar a utilizar este site após tais revisões, o utilizador concorda em ficar vinculado à versão revista.
Contacto
Para questões relativas a estes termos e condições, por favor, contacte a MM através do endereço eletrónico geral@materetmatrix.com
Data de Eficácia
Esta política é efetiva desde 07 de Fevereiro de 2024, substituindo todas as versões anteriores.
