1. Introdução
Ao aceder e utilizar o website da Mater et Matrix, Lda. (doravante designada por "MM"), com sede na Av. 25 de Abril 94 1º, 3830-044 Ílhavo, Portugal, e com um polo sul no Edifício StartUp Alentejo, Av. 25 de Abril, 7080-134 Vendas Novas, Portugal, NIF PT 516 757 423, o utilizador concorda em cumprir os presentes termos e condições, bem como as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde, é-lhe vedado o uso ou acesso ao site. Todos os conteúdos presentes estão protegidos por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.
 
2. Licença de Uso
 
2.1. É concedida ao utilizador uma licença limitada para aceder e fazer uso pessoal, não comercial, dos conteúdos do site da MM. Esta licença não inclui o direito de:

• Modificar ou copiar os materiais;

• Usar os materiais para fins comerciais ou exibição pública;

• Realizar engenharia reversa de software no site da MM;

• Remover notações de direitos de autor ou de propriedade dos materiais.
   

2.2. A violação destes termos resultará na terminação automática desta licença.
 
3. Isenção de Responsabilidade
 
3.1. Os materiais no site da MM são fornecidos "tal como estão", sem quaisquer garantias expressas ou implícitas. A MM exclui todas as garantias, incluindo, mas não limitado a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual.
 
4. Limitação de Responsabilidade
 
4.1. A MM, nem os seus diretores, empregados, parceiros ou agentes, serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar os materiais no site da MM.
 
5. Precisão dos Materiais
 
5.1. Os materiais exibidos no site da MM podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A MM pode alterar os materiais a qualquer momento sem aviso prévio, mas não se compromete a atualizá-los regularmente.
 
6. Links Externos
 
6.1. A MM não é responsável pelo conteúdo de sites externos ligados ao seu site. A utilização de qualquer link externo é feita por conta e risco do utilizador.
 
7. Compromisso do Utilizador
 
7.1. O utilizador compromete-se a:

• Usar os serviços da MM de forma responsável e legal;

• Não transmitir software malicioso ou realizar atividades fraudulentas;

• Não violar a privacidade ou integridade de outros utilizadores;

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;

• Informar imediatamente a MM sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
   

7.2. A violação destes compromissos pode resultar na suspensão ou terminação do acesso aos serviços.
 
8. Condições de Venda Online
 
8.1. Ao realizar uma compra no website da MM, o consumidor concorda com os Termos e Condições, incluindo os procedimentos de compra, pagamento, entrega, cancelamento e devolução.
 
9. Métodos de Pagamento
 
9.1. A MM pode aceitar diversos métodos de pagamento, incluindo cartões de crédito/débito, transferência bancária e gateways eletrónicos como PayPal, EasyPay e Wix Payments. As transações realizadas estão sujeitas às políticas dos respetivos provedores.


 
10. Política de Cancelamento e Devolução
 
10.1. Produtos Físicos: O consumidor pode cancelar a compra de produtos físicos dentro de 14 dias corridos a partir da data de receção.

10.2. Produtos Digitais e Acessos a Plataformas: O direito de cancelamento não se aplica uma vez que o fornecimento de conteúdos digitais tenha começado com o consentimento prévio do consumidor, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021. 10.3. O consumidor aceita que o download ou utilização de conteúdos digitais constitui o início do fornecimento do serviço, renunciando ao direito de cancelamento.
 
11. Política de Entregas
 
11.1. Produtos Físicos: As entregas são realizadas dentro dos prazos estipulados e as transportadoras são selecionadas pela MM.

11.2. Produtos e Serviços Digitais: O acesso a produtos digitais é concedido após a confirmação do pagamento.
 
12. Lei Aplicável
 
12.1. Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e europeia, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021 e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
 
13. Modificações aos Termos
 
13.1. A MM reserva-se o direito de alterar os termos a qualquer momento. A continuação do uso do site após revisões implica a aceitação das mesmas.
 
14. Contacto
14.1. Para questões sobre os Termos e Condições, entre em contacto através de geral@materetmatrix.com.
 
15. Data de Eficácia
15.1. Esta política é efetiva a partir de 29 de Novembro de 2024, substituindo todas as versões anteriores.