Objetivo e Âmbito
Este Regulamento estabelece as normas que regem a realização de formações, cursos e workshops pela Mater et Matrix, Lda. (doravante designada por "MM"), incluindo os produtos AMS Formação, TOCExpert, SerCCé, CPEN, entre outros serviços futuramente desenvolvidos. O objetivo é assegurar a qualidade e eficiência dos processos formativos, em conformidade com as diretrizes da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e demais legislação aplicável.

Destinatários
As ofertas formativas da MM destinam-se a estudantes e profissionais de diversos setores, promovendo o desenvolvimento de competências em áreas específicas, com um foco particular na contabilidade, gestão e outras competências profissionais.

Prazo Experimental
Existe um período experimental de 8 dias após o início de qualquer ação formativa, durante o qual tanto a MM como o formando podem terminar o contrato de formação sem necessidade de justificação, procedendo-se à devolução integral dos montantes pagos. Este período não se aplica a formações eventuais, ou seja, aquelas cujo usufruto seja inferior aos 8 dias úteis mencionados. Não existe reembolso após o usufruto de formações eventuais.

Direitos dos Formandos

• Acesso e participação nas ações formativas anunciadas.

• Confirmação de inscrição até 3 dias úteis antes do início da formação.

• Recebimento de materiais de formação e, quando aplicável, do Manual da Formação no máximo de 15 dias após o término.

• Emissão de um certificado de participação no prazo máximo de um mês após o término, ou declaração de frequência para formandos que não completaram a totalidade da formação.

• Confidencialidade sobre as informações partilhadas durante a formação e os dados fornecidos na inscrição.

• Direito a avaliar a ação formativa através de formulário específico.

Deveres dos Formandos

• Pontualidade e assiduidade nas sessões formativas que exijam presença efetiva.

• Comunicação à MM, através do e-mail geral@materetmatrix.pt, de qualquer impossibilidade de frequência, com antecedência mínima de três dias úteis.

• Em caso de falta não comunicada e não justificada, o formando poderá não ser reembolsado do montante pago.

Sugestões, Reclamações e Elogios
Encorajamos a partilha de feedback através do e-mail info@materetmatrix.pt ou na avaliação final da ação formativa, contribuindo para a melhoria contínua dos nossos serviços.

Conformidade Legal e Resolução de Litígios
Este regulamento está em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo as normativas relativas à proteção de dados pessoais e direitos dos consumidores. Em caso de litígio, os formandos podem recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou outras entidades de resolução alternativa de litígios.

Condições Particulares
No momento da subscrição ou aquisição de um curso/formação, o formando deve aceitar as condições particulares dessa mesma formação. As especificidades das condições particulares têm sempre prevalência, dada a variedade de formatos em que a Mater et Matrix ministra as suas formações.

Acesso Exclusivo
O acesso garantido às formações em formato online é para uso exclusivo do formando inscrito. Qualquer acesso não autorizado por terceiros, como a partilha de "conta", resultará na suspensão imediata do acesso e poderá ser alvo de ação judicial.

Modificações ao Regulamento
A MM reserva-se o direito de alterar este regulamento, garantindo a sua publicação e comunicação efetiva aos formandos.

Este regulamento é aplicável a todos os produtos e serviços providenciados pela MM, assegurando um padrão de qualidade e conformidade legal em todas as atividades formativas.

Contacto
Para mais informações, esclarecimentos ou exercício de direitos, os formandos devem contactar a MM através do e-mail geraç@materetmatrix.com