Introdução

 

A Mater et Matrix, Lda., adiante designada por "MM", que engloba os produtos AMS Formação, TOCExpert, SerCCé, CPEN, entre outros serviços ou produtos futuramente desenvolvidos, compromete-se a assegurar a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores. Esta política delineia o tratamento de dados pessoais efetuado pela MM, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Diretiva sobre Privacidade Eletrónica.

 

Recolha e Uso de Informações

 

A MM procede à recolha de dados pessoais de forma justa e lícita, mediante o consentimento explícito dos utilizadores. Estes dados são indispensáveis à prestação dos serviços solicitados, incluindo acesso a plataformas educativas, inscrição em cursos e comunicações relevantes. Os dados recolhidos podem incluir, sem limitação, o nome, endereço eletrónico, contactos telefónicos, informações profissionais e dados de pagamento.

 

Responsabilidade e Ferramentas de Terceiros

 

A MM utiliza ferramentas de terceiros, como o WIX para gestão de conteúdos do website e a plataforma Moodle para cursos online. Estas ferramentas são escolhidas com base no seu prestígio e comprovado cumprimento das normativas de proteção de dados, garantindo a segurança e privacidade dos dados dos utilizadores. Não obstante, a MM não se responsabiliza pela recolha, uso ou divulgação de informações por estas plataformas fora do escopo dos serviços prestados pela MM.

 

Proteção de Dados

 

A MM implementa medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados. Compromete-se a reter os dados pessoais apenas pelo período necessário à prestação dos serviços ou conforme exigido por lei.

 

Direitos dos Utilizadores

 

Em conformidade com a legislação aplicável, os utilizadores têm o direito de aceder, corrigir, apagar os seus dados pessoais, ou opor-se ao seu tratamento pela MM. Para exercer estes direitos, os utilizadores devem contactar a MM através dos meios fornecidos nesta política.

 

Cookies e Tecnologias Semelhantes

 

A MM utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação no seu website, analisar o tráfego e personalizar o conteúdo. Os utilizadores podem configurar o seu navegador para recusar todos ou alguns cookies, estando cientes de que tal pode limitar a funcionalidade do website.

 

Ligações a Websites de Terceiros

 

O website da MM pode conter ligações para websites externos, não sendo a MM responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses websites.

 

Alterações à Política de Privacidade

 

A MM reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta política de privacidade a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website.

 

Lei Aplicável

 

Esta secção dos Termos e Condições rege-se pela legislação portuguesa e pelas disposições legais europeias aplicáveis, designadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e a Diretiva sobre Privacidade Eletrónica (Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002, com as suas subsequentes atualizações e revisões).
 

A MM compromete-se a assegurar que o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito dos seus websites e serviços respeita os direitos e liberdades fundamentais dos seus utilizadores, assegurando a proteção dos dados pessoais, o respeito pela privacidade e a livre circulação desses dados dentro do espaço económico europeu.

Além disso, a MM reconhece e adota as orientações e melhores práticas definidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de Portugal e pelo Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), garantindo uma permanente atualização e conformidade com as normas de segurança da informação e proteção de dados.

​Os utilizadores da MM submetem-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses para a resolução de quaisquer conflitos ou questões decorrentes do uso dos websites e serviços da MM, sem prejuízo do recurso a mecanismos alternativos de resolução de litígios, em conformidade com as disposições legais aplicáveis

 

Contacto

 

Para questões relativas a esta política de privacidade, os utilizadores podem contactar a MM através do endereço eletrónico privacidade@materetmatrix.com

 

Data de Eficácia

 

Esta política é efetiva desde 07 de Fevereiro de 2024, substituindo todas as versões anteriores.